Universidade proíbe shows de drag e estudantes LGBTQIA+ levam batalha à Justiça nos EUA

Dois processos envolvendo universidades do sistema Texas A&M chegaram ao Tribunal Federal de Apelações do 5º Circuito para debater se proibições a apresentações de drag em campi universitários violam a liberdade de expressão garantida pela Constituição dos Estados Unidos. Os magistrados ouviram argumentos relacionados a dois casos que questionam restrições impostas por administradores educacionais.

A disputa jurídica começou em março de 2023, quando o presidente da West Texas A&M University, Walter Wendler, cancelou um show de drag organizado pelo grupo estudantil LGBTQIA+ Spectrum WT. Wendler alegou que o evento seria depreciativo para mulheres e o comparou a blackface. O grupo e dois estudantes processaram a instituição por violação da Primeira Emenda. Após decisões divergentes em instâncias inferiores, o caso seguiu para etapas superiores.

Enquanto o litígio inicial avançava, o Conselho de Regentes do Texas A&M University System aprovou, em fevereiro de 2025, uma política mais ampla proibindo apresentações de drag em espaços de eventos especiais nas instituições do sistema. A medida afetou diretamente o Draggieland, festival organizado pelo Queer Empowerment Council na Texas A&M University, em College Station. Uma liminar federal garantiu a realização do evento em 2025, gerando cenários distintos no mesmo sistema universitário.

Durante a audiência perante o Tribunal Federal de Apelações do 5º Circuito, os juízes questionaram representantes das universidades e dos estudantes sobre os limites entre regulação de conduta e censura de ponto de vista. A decisão final poderá estabelecer um precedente importante para a forma como instituições públicas dos estados de Texas, Louisiana e Mississippi lidam com manifestações estudantis.

Com informações de: Athosgls