Decisão histórica no Caribe derruba lei que criminalizava relações homoafetivas
Comitê Judicial do Conselho Privado determinou que criminalizar relações íntimas consensuais entre adultos do mesmo sexo viola direitos fundamentais.
Em uma conquista considerada histórica para a comunidade LGBTQIA+, a mais alta instância de recursos de Trinidad e Tobago, no Caribe, decidiu que criminalizar relações íntimas consensuais entre adultos do mesmo sexo viola direitos fundamentais. A decisão unânime foi tomada em 10 de novembro de 2026 pelo Comitê Judicial do Conselho Privado, sediado em Londres, encerrando uma batalha judicial iniciada em 2017.
A legislação local, herdada de um passado colonial e posteriormente reformulada, previa penas de até cinco anos de prisão para determinados atos sexuais entre homens. O ativista LGBTQIA+ Jason Jones, nascido em Trinidad e Tobago, liderou a disputa judicial por quase uma década para derrubar as normas que alimentavam o preconceito e a discriminação.
Em 2018, Jones havia conseguido uma decisão favorável, mas parte da vitória foi revertida em 2025. Agora, com o novo entendimento do tribunal superior, a incompatibilidade da criminalização com os direitos fundamentais foi reconhecida de forma definitiva.
Organizações internacionais como a Human Rights Watch comemoraram o veredito, ressaltando que a descriminação de relações consensuais garante direitos humanos básicos. O impacto da medida pode servir de referência jurídica para outros países caribenhos que ainda mantêm legislações semelhantes.
Com informações de: Athosgls
