Tribunal de Justiça de Goiás lança cartilha sobre adoção LGBTQIA+ e combate à discriminação
Material detalha direitos, orienta sobre o processo e reúne garantias legais contra preconceito na fila de adoção com base em resolução do CNJ.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou nesta quinta-feira (22) a cartilha intitulada “Família, no plural: Adoção e diversidade LGBTQIA+”. O material foi elaborado em conjunto pela Coordenadoria da Infância e Juventude e pelo Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO para detalhar o funcionamento da adoção por pessoas e casais LGBTQIA+, além de reunir garantias legais contra a discriminação durante o processo e indicar canais oficiais de denúncia.
O evento de lançamento ocorreu no Auditório Maria Dilda, na Unialfa, em Goiânia, e incluiu a palestra “Adoção e o direito à não discriminação”, ministrada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz de Direito do TJDFT, Fábio Francisco Esteves.
A publicação tem como base a Resolução nº 532/2023 do CNJ, que estabelece o dever de magistrados e tribunais no combate ao preconceito na fila de adoção. A norma proíbe manifestações contrárias a pedidos de adoção fundamentadas na estrutura familiar ser monoparental, homoafetiva ou transgênero, exigindo também ampla divulgação de canais de ouvidoria para denúncias de descumprimento.
Segundo a juíza Célia Regina Lara, titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, a orientação sexual e a identidade de gênero não interferem na capacidade de uma família oferecer um lar seguro e saudável. A iniciativa busca desmistificar preconceitos nas fases prévia, concomitante ou posterior à conclusão do processo de adoção.
O lançamento acompanha a expansão contínua das adoções homoafetivas no país. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do CNJ indicam que o número de casais homoafetivos constituídos via adoção subiu de 149 em 2019 para 458 em 2024, enquanto o total de casais formados por dois homens saltou de 77 para 263 no mesmo período.
Desenvolvida por meio de um termo de cooperação entre o TJGO e o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa), a cartilha passou por adaptações voltadas à acessibilidade e à clareza por meio do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário (InovaJus), com projeto gráfico da Diretoria de Comunicação Social e impressão pela Divisão de Impressão Digital do tribunal.
Com informações de: Gay 1
