Senado analisa proposta que cria crime de LGBTIcídio com pena de até 40 anos
Projeto em análise no Senado Federal propõe criar o crime autônomo de LGBTIcídio com penas de 20 a 40 anos de prisão, além de incluir a motivação discriminatória na Lei Antirracismo.
O Senado Federal começou a analisar uma proposta que pode criar no Código Penal brasileiro o crime autônomo de LGBTIcídio. A medida define a infração como o homicídio praticado por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero ou características sexuais da vítima, sejam reais ou presumidas.
O texto em tramitação prevê pena de 20 a 40 anos de prisão para o homicídio qualificado por essa motivação. Além disso, a proposta abrange consequências penais específicas para os crimes de lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato quando motivados pelo preconceito.
A iniciativa também pretende incluir expressamente a orientação sexual, a identidade ou expressão de gênero e as características sexuais na Lei Antirracismo, contemplando os crimes de injúria e de prática, induzimento ou incitação à discriminação. Caso seja aprovado, o LGBTIcídio passará a integrar o rol de crimes hediondos.
De acordo com o projeto, a motivação discriminatória precisará ser demonstrada pelas circunstâncias concretas de cada caso, englobando fatores como hostilidade, menosprezo, preconceito, inferiorização ou a intenção de punir e excluir a vítima.
Com informações de: Observatório G
