Projeto de Lei
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Direitos Humanos
LGBTIcídio pode se tornar crime hediondo com pena de até 40 anos
Projeto de lei propõe criar o crime de LGBTIcídio com pena de até 40 anos de prisão e inclusão no…
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Direitos Humanos
Além da 6×1: Propostas de deputadas LBT abordam direitos trabalhistas
Conheça os projetos de deputadas LBT na Câmara dos Deputados voltados para direitos trabalhistas, combate ao assédio e fim da…
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Direitos Humanos
Projeto de Lei propõe atendimento específico para pessoas trans no SUS
Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe atendimento específico e respeito ao nome social para pessoas trans no SUS.…
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Direitos Humanos
Senado analisa proposta que cria crime de LGBTIcídio com pena de até 40 anos
Senado Federal analisa proposta que cria o crime de LGBTIcídio com pena de até 40 anos de prisão e integra…
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Direitos Humanos
Nova composição do Senado pode afetar projetos LGBTQIA+
Eleições para o Senado Federal podem definir o futuro de projetos pró e anti-LGBTQIA+ em tramitação no Congresso Nacional.
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Direitos Humanos
“Sem mimimi”: Ex-Mister Universo e candidato a deputado propõe terceiro banheiro para pessoas trans
Ex-Mister Universo e candidato a deputado federal pelo Paraná, Sérgio Fialho (PSD), defende a criação de um terceiro banheiro individual…
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