Projeto de Lei propõe atendimento específico para pessoas trans no SUS
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca organizar fluxos de atendimento à população LGBTQIA+ na saúde pública e combater a discriminação institucional.
Um projeto de lei em andamento na Câmara dos Deputados tem como objetivo orientar o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 3337/26, de autoria da deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), define o Ministério da Saúde como o responsável pela elaboração do documento que visa organizar os fluxos de atendimento entre a atenção primária, os serviços especializados e as unidades de referência.
O texto legislativo estabelece orientações específicas para o atendimento de pessoas trans, tendo como princípio o respeito à dignidade, à identidade de gênero, à orientação sexual e ao nome social. De acordo com a proposta, o atendimento deve ser realizado sem discriminação, constrangimento, violência institucional ou exposição indevida.
Entre as medidas destacadas no projeto para a rede pública de saúde estão o acolhimento sem condutas humilhantes ou desnecessárias e a garantia do uso do nome social em consultas, triagens, prontuários e encaminhamentos.
Na justificativa da proposta, a autora argumenta que a ausência de orientações uniformes pode favorecer a discriminação no tratamento prestado à população LGBTQIA+ na saúde pública. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Com informações de: Observatório G
