STF derruba lei que restringe debates sobre gênero e diversidade nas escolas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional norma do Maranhão que permitia aos pais proibir participação de filhos em aulas sobre o tema
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por unanimidade, uma lei do Maranhão que permitia aos pais proibir a participação dos filhos nas aulas que discutem gênero e diversidade em escolas públicas e privadas do Estado.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em sessão virtual, terminou em 23 de outubro, mas o resultado foi divulgado pelo tribunal. A ação foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas.
Na argumentação, os órgãos apontaram que a norma estadual censura a liberdade de expressão e o livre exercício do magistério, o que violaria a Constituição Federal.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, considerou que a lei do Maranhão era semelhante a uma regra do Espírito Santo que já havia sido julgada inconstitucional anteriormente. Portanto, o magistrado afirmou ser necessário manter a jurisprudência uniforme sobre o assunto.
Com informações de: Observatório G
