Candidatos ganham proteção legal e só podem ser presos em flagrante nas eleições de 2026
Regra de imunidade eleitoral vale a partir deste sábado (19) e se estende até 48 horas após o pleito para evitar assédio judicial
A partir deste sábado (19), pessoas que estão oficialmente concorrendo a cargos nas eleições de 2026 passaram a contar com proteção legal contra prisões, salvo em casos de flagrante delito. A medida, prevista no Código Eleitoral, restringe decisões judiciais e ações em andamento que poderiam impactar a disputa.
De acordo com as normas estabelecidas, a regra visa evitar casos de assédio judicial às vésperas do pleito. A imunidade eleitoral é válida até 48 horas depois das eleições, marcadas para o próximo dia 4 de outubro. Para o segundo turno, o período de restrição abrangerá as datas entre 10 e 27 de outubro.
Além dos candidatos, eleitores também possuem salvaguardas semelhantes, mas com prazos reduzidos que começam a valer 48 horas antes da votação, com exceções para crimes inafiançáveis e desrespeito a salvo-conduto. Mesários e fiscais contam com proteção equivalente apenas durante o período de atuação nas seções eleitorais.
Com informações de: Portal Leo Diaa
