PEC da Segurança Pública pode ser votada nesta terça-feira pelo Senado
Proposta apresentada pelo governo Lula busca integrar órgãos de segurança para o combate ao crime organizado e reorganizar o sistema
O Senado Federal pode votar nesta terça-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A pauta, marcada para as 16h pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem o objetivo de ampliar a integração entre os órgãos encarregados do combate ao crime organizado.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro, a matéria teve a tramitação acelerada após o plenário aprovar um requerimento que dispensa prazos tradicionais de discussão em primeiro e segundo turnos. O texto reorganiza o sistema nacional de segurança pública e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, prevendo mais recursos para o setor.
O relator da proposta na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), modificou o projeto enviado pela Câmara dos Deputados e acolheu quatro de 81 emendas. Entre as mudanças, foi retirada a destinação de verbas de apostas desportivas para os fundos de segurança, mantendo-se a alocação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal.
A PEC 18/2025 estabelece um regime penal severo para chefes e membros de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. As diretrizes incluem prisão obrigatória em estabelecimentos de segurança máxima, restrições a benefícios processuais e progressão de regime, confisco de bens ilícitos sem indenização e responsabilização de pessoas jurídicas.
Até a última sexta-feira, 30, o plenário recebeu novas emendas. Propostas de parlamentares discutem temas como a redução da maioridade penal, a destinação de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para as Forças Armadas e a inclusão de agentes de trânsito e unidades socioeducativas estaduais entre os órgãos de segurança pública constitucionalmente previstos.
Além da PEC, a pauta do plenário inclui projetos de decreto legislativo sobre acordos internacionais de defesa e cooperação espacial, bem como propostas voltadas à conscientização sobre tumores ginecológicos e à promoção da parentalidade positiva.
Com informações de: Veja
