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Decisões ampliam cerco ao uso de verba pública para cachês milionários

Casos como o de Ana Castela e Gusttavo Lima expõem desvios de verbas essenciais e geram reações de governadores e órgãos de controle

A contratação de artistas com cachês milionários por prefeituras, muitas vezes superior à arrecadação própria, tem gerado polêmica e motivado novas decisões para ampliar o cerco a esse tipo de gasto público. Casos recentes envolvendo nomes como a cantora Ana Castela e o cantor Gusttavo Lima, além de auditorias de tribunais de contas, expõem desvios de verbas essenciais.

Em Santa Bárbara do Tugúrio, na Zona da Mata de Minas Gerais, a apresentação de Ana Castela foi contratada por 900.000 reais para a Festa da Banana. O Ministério Público examinou as despesas e constatou que seis atrações custariam 1,8 milhão de reais aos cofres municipais, montante superior à arrecadação anual do município com receita própria, estimada em 930.000 reais. A contratação virou alvo de ação civil pública e foi suspensa pela Justiça em setembro.

Segundo o promotor Vinícius de Souza Chaves, entre 2024 e junho, 4,62 milhões de reais foram deslocados do orçamento de outras áreas para essa finalidade, enquanto o município fechou o caixa com déficit de 1,74 milhão de reais em 2025. O episódio embasou iniciativas políticas para coibir gastos do tipo. O governador de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), afirmou que o estado não vai mais permitir o uso de dinheiro público para shows e buscará dialogar com parlamentares para evitar o direcionamento de emendas para essa finalidade. O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), adotou postura semelhante.

No âmbito legislativo e de controle, novas regras começam a vigorar. Em Minas Gerais, entrou em vigor a lei nº 26.040, criando um teto de 500.000 reais por gasto para novos contratos artísticos. Em outubro, o Ministério Público questionou na Justiça um cachê de 1,5 milhão de reais pago pela prefeitura de Marília (SP) a Gusttavo Lima. No Maranhão, a Justiça determinou a devolução de 300.000 reais ao erário por sobrepreço em cachê do mesmo artista.

Auditoria do Tribunal de Contas do Paraná apontou que prefeituras do estado gastaram cerca de 1,2 bilhão de reais com shows entre 2021 e 2026, com uso indevido de verbas de saúde, educação e fundos de proteção. A prática motivou o deputado federal Miguel Ângelo (PT-MG) a apresentar o Projeto de Lei 5292/2026, que exige justificativas de agentes públicos sobre a compatibilidade desses gastos com o planejamento orçamentário.

Com informações de: Veja

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