STF realiza audiência de conciliação sobre implementação do fim da escala 6×1
Encontro convocado pelo ministro Flávio Dino debate aspectos operacionais da nova legislação, mas exclui da pauta a redução da jornada em si
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, a partir das 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação da emenda constitucional que acabou com a escala 6×1 e estabeleceu jornada de trabalho de até 40 horas semanais. O encontro foi convocado em ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que questionam a mudança.
O ministro Flávio Dino, responsável pela condução do processo, ressaltou que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estarão em discussão na audiência. O debate se concentrará exclusivamente em aspectos relacionados à implementação das novas regras, que podem ser objeto de negociação coletiva entre os setores envolvidos.
“O que se examinará, se possível, são aspectos de implementação, matéria que as entidades interessadas reunidas podem equacionar com maior adequação do que decisão judicial proferida sem sua participação”, pontuou o ministro.
Para a sessão, foram intimados representantes das confederações sindicais empresariais e das centrais sindicais. Também participam da audiência a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com informações de: Veja
