Brasil assina declaração internacional contra repressão e criminalização LGBTQIAPN+
País e outros 20 governos firmaram documento da Coalizão pela Igualdade de Direitos que condena perseguição a ativistas e organizações
O Brasil e outros 20 países assinaram uma declaração internacional que condena a perseguição, a criminalização e a repressão contra pessoas LGBTQIAPN+, ativistas e organizações de direitos humanos. O documento foi divulgado pela Coalizão pela Igualdade de Direitos (Equal Rights Coalition).
A declaração alerta sobre o avanço de políticas discriminatórias justificadas pela suposta proteção das crianças, das mulheres e das famílias. O texto denuncia prisões arbitrárias, invasões de residências e escritórios, apreensão de equipamentos eletrônicos, bloqueio de sites e redes sociais e restrições ao funcionamento de organizações LGBTQ+.
Os governos signatários também rejeitam discursos que apresentam falsamente a comunidade como ameaça aos valores tradicionais, à segurança de mulheres e crianças ou à estrutura familiar. “Não existe nenhuma razão aceitável para a perseguição de defensores dos direitos humanos“, afirma o documento.
Os governos reafirmam que a liberdade de expressão, de associação e de manifestação pacífica constitui um direito fundamental. Além disso, defendem que o recebimento de financiamento legal, inclusive internacional, não pode ser utilizado como justificativa para criminalizar organizações da sociedade civil.
Com informações de: Observatório G
