Justiça do DF condena ex-coordenador de Sobradinho II por injúria homofóbica
Decisão judicial determinou pena de 2 anos de reclusão em regime aberto, substituída por restritivas de direitos, além de indenização por danos morais à vítima.
A Justiça do Distrito Federal condenou José da Silva Ramos, ex-coordenador da Administração Regional de Sobradinho II, pelo crime de injúria homofóbica praticado contra um ex-servidor comissionado do órgão. A decisão, proferida pelo juiz José Roberto Moraes Marques em 14 de setembro, fixou a pena em 2 anos de reclusão em regime inicial aberto — substituída por duas restritivas de direitos — e 10 dias-multa, além do pagamento de R$ 3 mil por danos morais à vítima.
O episódio central ocorreu em meados de setembro de 2023. Ao ser informado por uma moradora local de que o atendimento do setor era mais célere quando a vítima o gerenciava, o ex-coordenador disparou: “A época do viado já passou”. A prática discriminatória foi confirmada em depoimento por outra funcionária da pasta, que relatou que o réu proferia ofensas homofóbicas com frequência e costumava orientar contribuintes indicando o local como “a sala do viado doido”.
Para o magistrado, o conjunto probatório confirmou a intenção do acusado de menosprezar o servidor em razão de sua orientação sexual. Durante o processo, a defesa negou as acusações e sustentou que o réu desconhecia a orientação sexual da vítima, pedindo a absolvição ou a desclassificação para injúria simples. Em nota assinada pela advogada Nathalia Santos, a defesa informou que discorda da sentença condenatória e que recorrerá da decisão.
Em desdobramento paralelo na 7ª Vara da Fazenda Pública, o Distrito Federal também foi condenado a pagar R$ 13 mil em indenização por danos morais ao mesmo ex-servidor. A sentença, assinada pelo juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona em agosto, reconheceu a omissão do Estado diante do tratamento discriminatório e das piadas homofóbicas recorrentes no órgão público.
Com informações de: Gay 1
