Netflix remunerou Suzane von Richthofen? Entenda regras sobre lucros com crimes
Estreia de documentário reacende debate jurídico e ético sobre cachês pagos a condenados por crimes no Brasil, onde regra geral ainda não proíbe a prática
A estreia do documentário Suzane von Richthofen: O Que o Tempo Não Apaga, lançado pela Netflix, reacendeu a discussão sobre a possibilidade de pessoas condenadas por crimes receberem dinheiro para contar suas histórias. A produção traz depoimentos de Suzane von Richthofen 24 anos após o assassinato dos pais, Manfred e Marísia.
Com a chegada do documentário ao catálogo, voltaram a circular rumores de que a plataforma teria pago R$ 500 mil à condenada para participar da produção e apresentar sua versão do crime. Em abril deste ano, a Netflix foi questionada pelo Metrópoles sobre o suposto cachê, mas a empresa não confirmou nem negou o pagamento, limitando-se a declarar em nota que não divulga detalhes de produções.
Apesar das questões éticas envolvidas, ainda não há uma proibição legal específica no Brasil que impeça condenados de receber remuneração por relatos sobre os crimes que cometeram, conforme explica o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota. Segundo o especialista, a contratação de uma pessoa condenada para conceder entrevista não constitui, por si só, conduta ilícita, e uma eventual proibição exigiria uma mudança na legislação, indo além da simples reprovação moral.
Projeto de lei no Congresso
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir que condenados lucrem com produções sobre os crimes cometidos. Apelidada de Lei Suzane von Richthofen, a proposta é de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e prevê que vítimas ou herdeiros possam reivindicar na Justiça os valores recebidos pelos criminosos, além de pedir indenização por danos morais.
A advogada de direito digital Fernanda Rúbia pontua que a ausência de uma proibição geral permite que outros condenados negociem participações, mas ressalta que as obras precisam respeitar os limites legais e os direitos de terceiros, sem exploração abusiva da história alheia.
Com informações de: Metropoles





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