Alíquota inicial da reforma tributária surpreende o mercado e gera preocupação

A alíquota inicial de 11,3% proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) surpreendeu o mercado e gerou preocupação no setor produtivo. O tributo federal substituirá o PIS e a Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme as diretrizes da Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023.

A taxa estipulada ficou acima da expectativa do Ministério da Fazenda, que estimava uma cobrança em torno de 9,2%. Segundo o TCU, o patamar elevado reflete o impacto de benefícios e isenções inseridos na legislação pelo Congresso, como a desoneração para itens da cesta básica, medicamentos e abatimentos para serviços de saúde e educação.

Diante da repercussão entre empresários e especialistas, o Ministério da Fazenda indicou que pretende articular junto ao Parlamento uma redução na lista de exceções para conter a alta na carga tributária. Em paralelo, o Senado, que tem até 15 de dezembro para analisar a proposta, também sinalizou a intenção de reavaliar o índice por meio de debates na Comissão de Assuntos Econômicos.

A indefinição sobre o valor final do imposto a poucas semanas de sua vigência tem provocado insegurança no meio corporativo. Levantamento de consultorias aponta que grande parte das empresas ainda aguarda definições mais claras para concluir o planejamento fiscal, enquanto entidades do setor jurídico tributário chegaram a debater propostas de adiamento da implementação.

Com informações de: Veja