Casos de LGBTfobia no Brasil: Levantamento inédito revela salto alarmante no número de processos judiciais

Em pleno Mês do Orgulho LGBT+, um novo estudo lança luz sobre um cenário preocupante e complexo no judiciário brasileiro. Um levantamento exclusivo realizado pela plataforma Escavador revelou que o país registrou 541 processos judiciais relacionados à LGBTQIAPN+fobia entre os anos de 2023 e 2026.

A divulgação do relatório coincide com o marco de sete anos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a criminalização de atos de homofobia e transfobia, enquadrando-os na Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo). No entanto, o aniversário da decisão, celebrado em 13 de junho, reacende o debate sobre a subnotificação e a crônica falta de dados específicos sobre a violência contra a comunidade no país.

O “apagão de dados” nos casos de LGBTfobia no Brasil

Pela legislação vigente, as ocorrências policiais e os processos jurídicos de homofobia, lesbofobia e transfobia continuam sendo classificados de forma genérica como “crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”. Essa falta de uma tipificação própria dificulta imensamente a criação de estatísticas oficiais e transparentes.

Dos 541 casos identificados pelo levantamento, 361 ações judiciais correspondem a crimes de “intolerância ou injúria por orientação sexual”, enquanto 180 processos tratam de “intolerância e/ou injúria por identidade ou expressão de gênero”.

“Como a equiparação foi feita via STF — e não por uma lei criada do zero pelo Congresso —, muitos servidores de tribunais e delegados ainda cadastram os processos sob o código genérico da Lei do Racismo. Sem dados consolidados, o Brasil corre o risco de sustentar uma imagem internacional de defensor dos direitos humanos sem, na prática, oferecer mecanismos efetivos de proteção e monitoramento para as vítimas”, alerta Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e DPO do Escavador.

Uma escalada impressionante: Alta de 562% nos tribunais

Apesar das barreiras de catalogação, a quantidade de casos de LGBTfobia no Brasil que conseguiram chegar aos tribunais cresceu de forma geométrica nos últimos três anos:

• 2023: Foram mapeados apenas 22 processos em todo o território nacional.

• 2024: O número subiu timidamente para 40 ações.

• 2025: Registrou a maior escalada da série histórica, saltando para 265 processos judiciais — um impressionante aumento de 562% em comparação ao período anterior.

• 2026: A tendência de alta se consolidou. Apenas nos primeiros cinco meses de 2026, o Judiciário já contabilizou 214 processos abertos, o que equivale a 80% de todo o volume registrado no ano passado.

Especialistas apontam que o aumento expressivo reflete tanto uma maior conscientização das vítimas na busca por direitos quanto a ampliação jurídica de 2023, que passou a equiparar a homofobia também ao crime de injúria racial.

Ranking por regiões e estados lideranças em processos

O mapeamento geográfico feito pelo Escavador indicou que a Região Sudeste lidera o número de denúncias que viram processos, seguida de perto pelo Nordeste.

No recorte por estados, Minas Gerais ocupa o topo do ranking nacional, acumulando 170 processos em três anos. O Ceará aparece na segunda posição (87 ações), seguido pelo Distrito Federal (64) e por São Paulo (39).

Distribuição regional dos processos (2023-2026):

(Nota: Outros 7 casos não tiveram a região informada ou foram classificados como outros).

Perguntas Frequentes (FAQ) — Direitos e Dados de LGBTfobia

Homofobia é crime no Brasil desde quando?

A homofobia e a transfobia são consideradas crimes no Brasil desde 13 de junho de 2019, após uma decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou essas condutas aos crimes da Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89).

Quantos casos de LGBTfobia no Brasil viraram processos recentemente?

Segundo dados recolhidos pelo Escavador, foram registrados 541 processos judiciais específicos de intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero entre os anos de 2023 e 2026.

Qual o estado brasileiro com mais processos de homofobia?

O estado de Minas Gerais lidera o ranking de ações judiciais de LGBTfobia com 170 processos registrados, seguido pelo Ceará, que contabiliza 87 casos no período avaliado.

Por que é difícil encontrar dados oficiais sobre a homofobia no país?

Porque não existe uma lei específica criada pelo Congresso Nacional com um código próprio de infração. Dessa forma, a maioria dos boletins de ocorrência e processos é arquivada sob a categoria genérica de “racismo” ou “crimes contra a honra/injúria”.